CLUBE DO PIRATA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/04/2017 por M G CAVALCANTI BAR ME, processo nº 912629282, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912629282
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	25/04/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	M G CAVALCANTI BAR ME
CNPJ do titular	41.157.157/0001-02
UF · País	AL · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Churrascaria [restaurante];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912629282 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/07/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180366376 (26/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): M G CAVALCANTI BAR ME Procurador: DANIELE MARTINS código IPAS235 · RPI 2583
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180366376 (26/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): M G CAVALCANTI BAR ME Procurador: DANIELE MARTINS Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
04/09/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911385207. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821721402 (PRAIA DO PIRATA) e Processo 815432429 (PIRATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2487
19/09/2017 Notificação de oposição 850170174507 de 24/07/2017 código IPAS423 · RPI 2437
23/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2420

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
2.9.23 Crânios

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912629282 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.