SALGADOS DA BISA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/04/2017 por Indústria e Comércio de Alimentos Perecíveis Braga & Braga Ltda-ME, processo nº 912543124, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912543124
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	06/04/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Indústria e Comércio de Alimentos Perecíveis Braga & Braga Ltda-ME
CNPJ do titular	09.258.289/0001-18
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pizzas; Esfiha; Pastel; Quibe;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180341791 (04/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS BRAGA & BRAGA LTDA-ME Procurador: Luciano Aparecido Caccia código IPAS235 · RPI 2576
18/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180341791 (04/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS BRAGA & BRAGA LTDA-ME Procurador: Luciano Aparecido Caccia Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2502
21/08/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829535640 (BISA) e Processo 829535659 (BISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2485
14/11/2017 Notificação de oposição 850170155179 de 03/07/2017 código IPAS423 · RPI 2445
02/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2417

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Classificação figurativa (Viena)

2.3.1 Cabeças, bustos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912543124 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.