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PÃO DE QUEIJO MAJESTADE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/04/2017 por TIAGO BRAGA DA SILVA PANIFICADORA-ME, processo nº 912542950, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912542950
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/04/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTIAGO BRAGA DA SILVA PANIFICADORA-ME
CNPJ do titular06.085.734/0001-05
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912542950 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180334284 (27/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TIAGO BRAGA DA SILVA PANIFICADORA-ME<br /><b>Procurador: </b>Luciano Aparecido Caccia<br /> código IPAS235 · RPI 2570
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180334284 (27/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>TIAGO BRAGA DA SILVA PANIFICADORA-ME<br /><b>Procurador: </b>Luciano Aparecido Caccia<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 21/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908220979, "CASA DE CARNES MAJESTADE" e 911326103, "MAJESTADE CHOCOLATES E DOCES". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826595308 (MAJESTADE) e Processo 826670547 (MAJESTADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2485
  4. 14/11/2017 Notificação de oposição 850170154046 de 03/07/2017 código IPAS423 · RPI 2445
  5. 02/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2417

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