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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/04/2017 por LIMA E SILVA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, processo nº 912539488, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912539488
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/04/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLIMA E SILVA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
CNPJ do titular20.891.027/0001-29
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio de produtos naturais e suplementos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912539488 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 21/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão simplesmente descritiva, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2485
  2. 05/09/2017 Notificação de oposição 850170142976 de 21/06/2017 código IPAS423 · RPI 2435
  3. 25/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2416

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912539488 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.