COMPACT BRINDES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2017 por DANIEL BASTOS SILVA CANECAS ME, processo nº 912521678, nas classes 21. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912521678
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	31/03/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DANIEL BASTOS SILVA CANECAS ME
CNPJ do titular	26.450.389/0001-60
UF · País	MG · BR

Tradução: Brindes compactos

Classes e especificação

Classe 21 — Utensílios domésticos

Canecas; Canecas para cerveja; Copos de papel ou de plástico; Copos para beber; Taças; Taças para frutas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912521678 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

19/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180340865 (03/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): DANIEL BASTOS SILVA CANECAS ME Procurador: Anderson Buitrago de Araújo código IPAS235 · RPI 2576
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180340865 (03/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): DANIEL BASTOS SILVA CANECAS ME Procurador: Anderson Buitrago de Araújo Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
14/08/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo comum / qualificativo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2484
18/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2415

Classificação figurativa (Viena)

1.1.9 Estrelas de quatro pontas
27.5.17 Letras em caracteres cheios
29.1.3 Verde
29.1.4 Azul
5.5.22 Diversas flores (exceto 5.5.7, 5.5.8, 5.5.18 e 5.5.23)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912521678 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.