Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
31/03/2017 por GINO LIMA FRANKLIN BARZINHO LTDA - EPP,
processo nº 912521074, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912521074
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de restaurantes washoku; Churrascaria [restaurante]; Cyber-café [restaurante];
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912521074 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/08/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902199528 (TONINO LAMBORGHINI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2485
29/08/2017Notificação de oposição850170135254 de 12/06/2017código IPAS423 · RPI 2434
18/04/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2415
Classificação figurativa (Viena)
26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis