Mineirinho Biscoitos Amanteigados

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/03/2017 por Aguiar & Moreschi Distribuidora de Doces Ltda - ME, processo nº 912515503, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912515503
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	31/03/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Aguiar & Moreschi Distribuidora de Doces Ltda - ME
CNPJ do titular	27.416.119/0001-04
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos amanteigados;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180318520 (14/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): AGUIAR & MORESCHI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME Procurador: Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda. código IPAS235 · RPI 2570
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180318520 (14/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): AGUIAR & MORESCHI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME Procurador: Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
09/10/2018 Deferimento da petição Protocolo: 850180305585 (05/09/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): AGUIAR & MORESCHI DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA - ME Procurador: Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Nomeado procurador Seniors Marcas e Patentes S/C Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI. código IPAS270 · RPI 2492
14/08/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827771207, 828933456 e 910477124. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003427471 (MINEIRINHO) e Processo 821907972 (MINEIRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2484
18/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2415

Classificação figurativa (Viena)

8.1.9 Biscoitinhos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912515503 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.