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CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA UM ESPAÇO PARA CRESCER

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 30/03/2017 por MNM CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA LTDA - ME, processo nº 912506229, nas classes 41. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo912506229
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito30/03/2017
Data da concessão06/08/2019
Vigência até06/08/2029
TitularMNM CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA LTDA - ME
CNPJ do titular27.217.210/0001-92
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de educação; Serviços educacionais prestados por escolas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912506229 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/06/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003352 (21/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumpre tutela e anota sentença - Ação Ordinária Nulidade de Registro de MarcaReferências: Processo nº 1080628-16.2022.4.01.3300 - 13ª VF BA - INPI 52402.002970/2023-15 - Registro de Marca nº 912.506.229 - CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA - Cumprimento de tutela e anotação da sentença [Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos trazidos a julgamento, para declarar a nulidade do Registro de Marca concedido pelo INPI à empresa ré (RPI 2535), que fica impedida de usar a marca/nome similar ao da autora (CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA), devendo cessar todo tipo de propaganda e publicidade relacionada a tais elementos de identificação - inclusive nas redes sociais (facebook e instagram) ? e promover a alteração do registro de seu nome comercial perante todos os órgãos competentes, reconhecendo-se e declarando-se que o nome comercial CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA é de uso exclusivo da autora. - Estando presentes os requisitos de verossimilhança e de risco ao resultado útil do processo, ANTECIPO A TUTELA DE MÉRITO para determinar que o INPI promova a nulidade do RPI 2535 e a parte autora cumpra a obrigação de fazer que a presente sentença encerra] Registro de marca anotado como NULO.<br /> código IPAS462 · RPI 2788
  2. 19/09/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850200031712 (03/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301230003352 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 912506229 (CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA UM ESPAÇO PARA CRESCER) código IPAS499 · RPI 2750
  3. 04/04/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230003352 (21/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária - Ref: Ação nº 1080628-16.2022.4.01.3300 - 13ª VF/BA - Na origem Ação de Abstenção de Uso de Sinal Visual - 0505133-21.2018.8.05.0001 - 2ª Vara Empresarial de Salvador - TJBA - INPI 52402.002970/2023-15 - Registro de marca nº 912.506.229 - CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA UM ESPAÇO PARA CRESCER<br /> código IPAS462 · RPI 2726
  4. 24/03/2020 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850200031712 (03/02/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS400 · RPI 2568
  5. 06/08/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2535
  6. 09/07/2019 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2531
  7. 27/02/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180032823 (06/02/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>MNM CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador A Provincia Marcas e Patentes Ltda. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2460
  8. 10/10/2017 Arquivamento de petição por falta de procuração <b>Protocolo:</b> 850170141343 (19/06/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>CRECHE ESCOLA VILLA ENCANTADA EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>RAFAEL DE JESUS GOMES<br /> código IPAS185 · RPI 2440
  9. 18/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2415

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912506229 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.