LOJAS ANDRESA F.

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/03/2017 por ANDRESA PEREIRA FRECCIA, processo nº 912504935, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912504935
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	30/03/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ANDRESA PEREIRA FRECCIA
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e produtos confeccionados de couro e imitações de couro; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de sapatos;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/12/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180411567 (07/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA ME Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI código IPAS235 · RPI 2608
21/01/2020 Deferimento da petição Protocolo: 850190428932 (23/12/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES LTDA Cessionário: ANDRESA PEREIRA FRECCIA código IPAS270 · RPI 2559
08/01/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850180411567 (07/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): ALBERTINA MARTINS PEREIRA FRECCIA ME Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO código IPAS360 · RPI 2505
09/10/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825012627 (ANDRESSA LINGERIE), Processo 910987262 (ANDRESSA SALOMONE), Processo 911081836 (ANDRESSA SALOMONE), Processo 911081593 (ANDRESSA SALOMONE) e Processo 911081747 (ANDRESSA SALOMONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2492
15/08/2017 Notificação de oposição 850170141100 de 19/06/2017 e 850170136726 de 13/06/2017 código IPAS423 · RPI 2432
18/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2415

Classificação figurativa (Viena)

25.7.3 Superfícies ou fundos cobertos com quadrados ou retângulos (exceto A 25.7.4)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912504935 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.