KI DELÍCIAS DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2017 por TADEU DONIZETE DOS SANTOS 02690601621, processo nº 912497505, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912497505
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	29/03/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	TADEU DONIZETE DOS SANTOS 02690601621
CNPJ do titular	22.079.882/0001-65
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Biscoitos de malte; Bolachas; Bolos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912497505 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824608577 (LAS DELÍCIAS DE MINAS), Processo 906050480 (DELÍCIA MINEIRA), Processo 904255743 (DOCES Q' DELÍCIA), Processo 906050278 (DELÍCIA MINEIRA), Processo 824299272 (PÃO DE QUEIJO DELÍCIA MINEIRA) e Processo 819145165 (KEDELÍCIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 816678731, 819379727, 820413275, 820489220, 820750093, 822437708, 824676440, 824797698, 825061571, 825275660, 825342104, 825857007, 825874181, 826813739, 827066406, 827282974, 831122293, 900338598, 900596228, 901450669, 901509850, 901756466, 904777138, 905168380, 906147778, 906207630, 840585527, 840708297, 907368042, 908458908, 909585075, 909733279, 910026289, 910158134, 910985251, 911003177, 911035273, 911778608, 912199784, 912467312, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal. código IPAS024 · RPI 2485
15/08/2017 Notificação de oposição 850170140926 de 19/06/2017 código IPAS423 · RPI 2432
18/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2415

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Classificação figurativa (Viena)

24.7.15 Bandeiras em forma de triângulo
24.7.23 Bandeiras estilizadas;
2.5.23 Crianças estilizadas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.4 Azul

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912497505 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.