Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
29/03/2017 por MA.BA. COMERCIAL LTDA. - ME,
processo nº 912497149, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912497149
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Churrascaria [restaurante];
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
07/08/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por por expressão simplesmente descritiva em relação aos serviços assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907275575 (BRASA - BRASA CASA DE GRELHADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2483
18/04/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2415