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Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2017 por MEGA BIER CHOPERIA & LANCHONETE LTDA - ME, processo nº 912471212, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912471212
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMEGA BIER CHOPERIA & LANCHONETE LTDA - ME
CNPJ do titular20.298.983/0001-00
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Churrascaria [restaurante];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912471212 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/12/2020 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão código IPAS157 · RPI 2607
  2. 23/06/2020 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180339239 (02/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MEGA BIER CHOPERIA & LANCHONETE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /> código IPAS237 · RPI 2581
  3. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180339239 (02/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>MEGA BIER CHOPERIA & LANCHONETE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  4. 21/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907919871, 912236086, 912236698 e 912270870. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830046330 (MB MINAS BUFFET), Processo 905163877 (MB THE INSTITUTE OF MASTERS OF BEER) e Processo 901263044 (MB MILENE BUFFET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2485
  5. 08/08/2017 Notificação de oposição 850170133851 de 09/06/2017 código IPAS423 · RPI 2431
  6. 11/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2414

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912471212 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.