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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2017 por PEDRO LUCAS DE SOUSA SANTANA 05498021348, processo nº 912467592, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912467592
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/03/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PEDRO LUCAS DE SOUSA SANTANA 05498021348
CNPJ do titular	27.352.150/0001-10
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912467592 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/08/2022 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850210538566 (09/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PEDRO LUCAS DE SOUSA SANTANA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho código IPAS235 · RPI 2693
25/01/2022 Notificação de recurso Protocolo: 850210538566 (09/12/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PEDRO LUCAS DE SOUSA SANTANA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2664
13/10/2021 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908209665 (TMJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2649
21/08/2018 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores:Processo 907538274 (#TMJ), Processo 907682405 (TMJ), Processo 907833080 (tmj), Processo 908209665 (TMJ), Processo 909864020 (#TMJ) e Processo 910034010 (#TMJ) código IPAS142 · RPI 2485
08/08/2017 Notificação de oposição 850170135486 de 12/06/2017 código IPAS423 · RPI 2431
11/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2414

Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912467592 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.