Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
15/03/2017 por Usina do Hamburguer Comércio de Alimentos Ltda. ME,
processo nº 912430869, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912430869
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/11/2023Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301230009884 (05/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca + Anulação de Indeferimento de Pedido - Referências: Ação nº 5029605-79.2023.4.04.7200 - 4ª VF Florianópolis SC - INPI 52402.009796/2023-31 - Registros de Marca 911910310, 915230461, 913073644 e 922715327 (USINA HAMBURGUERIA GOURMET) da empresa Ré - Pedido de Marca 912430869 (USINA DO HAMBURGUER) da Autora<br />código IPAS462 · RPI 2760
02/01/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911910310 (USINA HAMBURGUERIA GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2504
07/08/2018Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores:</b>Processo 911910310 (USINA HAMBURGUERIA GOURMET)código IPAS142 · RPI 2483
04/04/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2413
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