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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/03/2017 por PORTA JOIA CONFECCAO LTDA, processo nº 912413352, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912413352
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito13/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPORTA JOIA CONFECCAO LTDA
CNPJ do titular14.753.949/0001-77
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Calcinhas; Cintas [roupa íntima]; Combinação [roupa íntima]; Espartilhos; Ligas; Ligas de meias; Robe; Roupa íntima; Sutiãs; Baby-doll; Calcinhas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912413352 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900960361 (Magnífica Mulher). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2504
  2. 07/08/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 908042680 (Magnífica Atelier de Costura) e Processo 911954848 (MAGNÍFICA) código IPAS142 · RPI 2483
  3. 04/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2413

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PORTA JOIA CONFECCAO LTDA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912413352 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.