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Quiosque Prainha

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/03/2017 por FRAGA & FRAGA QUIOSQUE LTDA - ME, processo nº 912406992, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912406992
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRAGA & FRAGA QUIOSQUE LTDA - ME
CNPJ do titular00.787.806/0001-71
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912406992 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180342312 (04/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FRAGA & FRAGA QUIOSQUE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI<br /> código IPAS235 · RPI 2577
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180342312 (04/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>FRAGA & FRAGA QUIOSQUE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>VERA LUCIA CAMOEZI CASSAROTTI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 07/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901493953 (QUIOSQUE DA PRAIA FRUTOS DO MAR), Processo 829249915 (QUIOSQUE PRAIA CHOPP BRAHMA) e Processo 829270191 (QUIOSQUE PRAIA SKOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2483
  4. 04/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2413

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912406992 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.