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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/03/2017 por Alessandra de Oliveira Silva Eirelle ME, processo nº 912399368, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912399368
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAlessandra de Oliveira Silva Eirelle ME
CNPJ do titular17.904.795/0001-65
UF · PaísSP · BR

Tradução: Grãos Brasil

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café; Bebidas de café com leite; Café; Café não torrado; Flavorizantes para café; Sucedâneos de café; Café em grão; Café em pó; Café solúvel; Extrato de café;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912399368 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de Nº 830652213, 905227417, 908185618 e 911756949, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal, bem como a solicitação de reconhecimento de alto renome requerida por meio da petição nº 850140084523, no registro nº 815796820, também pendente de solução final. código IPAS024 · RPI 2484
  2. 01/08/2017 Notificação de oposição 850170115803 de 23/05/2017 código IPAS423 · RPI 2430
  3. 11/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2414

Outras marcas de Alessandra de Oliveira Silva Eirelle ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912399368 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.