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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2017 por COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME, processo nº 912374624, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912374624
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/03/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME
CNPJ do titular	13.499.513/0001-30
UF · País	BA · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência médica.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912374624 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

30/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180350886 (11/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME código IPAS235 · RPI 2582
18/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180350886 (11/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2502
04/09/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz HOME SAUDE SISTEMA DE ATENDIMENTO E PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2487
05/09/2017 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850170161901 (11/07/2017) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular: COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; código IPAS428 · RPI 2435
01/08/2017 Notificação de oposição 850170087118 de 20/04/2017 código IPAS423 · RPI 2430
28/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2412

Outras marcas de COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME

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Classificação figurativa (Viena)

26.5.16 Polígonos contendo outros elementos figurativos
26.7.25 Outras combinações de figuras geométricas diferentes, justapostas, unidas ou entrecortadas
29.1.4 Azul
29.1.6 Branco, cinza, prateado
7.1.8 Casas, arranha céus

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912374624 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.