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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2017 por COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME, processo nº 912374624, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912374624
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/03/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME
CNPJ do titular13.499.513/0001-30
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência médica.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912374624 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180350886 (11/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2582
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180350886 (11/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 04/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz HOME SAUDE SISTEMA DE ATENDIMENTO E PROCEDIMENTOS E SERVIÇOS, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2487
  4. 05/09/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170161901 (11/07/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular: </b>COSTA NASCIMENTO SAUDE DOMICILIAR LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2435
  5. 01/08/2017 Notificação de oposição 850170087118 de 20/04/2017 código IPAS423 · RPI 2430
  6. 28/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2412

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