FEBRALOT Federação Brasileira das Empresas Lotéricas

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2017 por federação brasileira das empresas lotericas, processo nº 912373938, nas classes 45. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	912373938
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/03/2017
Data da concessão	11/09/2018
Vigência até	11/09/2028
Titular	federação brasileira das empresas lotericas
CNPJ do titular	04.437.933/0001-00
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas - [Informação em]; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas - [Consultoria em]; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas - [Assessoria em]; Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912373938 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/03/2023 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 850190070878 (11/03/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, incisos I e XIX do mesmo dispositivo legal. (Regs 819924563, 819924490, 819924547, 816605980, 819924512, 821442520, 910376352, 903634007, 821442503, 821442511 e 821442481) código IPAS530 · RPI 2725
16/04/2019 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850190070878 (11/03/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): CAIXA ECONOMICA FEDERAL Procurador: Vaz e Dias Advogados & Associados código IPAS400 · RPI 2519
11/09/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2488
14/08/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2484
01/08/2017 Notificação de oposição 850170106881 de 15/05/2017 código IPAS423 · RPI 2430
28/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2412

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Classificação figurativa (Viena)

26.1.17 Círculos ou elipses com um ou mais algarismos
26.1.3 Um círculo ou elipse
27.5.23 Várias letras
27.7.19 Algarismos sobrepostos ou compostos de caracteres irregulares ou dispostos de maneira irregular
29.1.12 Duas cores predominantes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912373938 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.