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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/02/2017 por LOUCOS POR CHOCOLATE FRANCHISING LTDA, processo nº 912349557, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912349557
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/02/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLOUCOS POR CHOCOLATE FRANCHISING LTDA
CNPJ do titular26.900.396/0001-17
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria em gestão de negócios; Consultoria em gestão de negócios; Consultoria em gestão e organização de negócios; Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Gestão de franquia;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912349557 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 31/12/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240621246 (28/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>CACAUPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2817
  2. 31/12/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240618858 (27/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>LOUCOS POR CHOCOLATE FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2817
  3. 26/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230111605 (13/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LOUCOS POR CHOCOLATE FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2812
  4. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230111605 (13/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>LOUCOS POR CHOCOLATE FRANCHISING LTDA<br /><b>Procurador: </b>Matos & Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  5. 10/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910003440 (BENDITO SUCO), Processo 910084084 (SUPER BENDITO), Processo 910003475 (BENDITO CHÁ) e Processo 909246254 (BENDITO COCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2714
  6. 25/06/2019 Sobrestamento do exame de mérito Petição 301180000280 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 910084084 (SUPER BENDITO), Petição 301180000280 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 910003475 (BENDITO CHÁ), Petição 301180000280 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 909246254 (BENDITO COCO), Petição 301180000280 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 910003440 (BENDITO SUCO), Petição 850190069822 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910084084 (SUPER BENDITO), Petição 850190069801 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910003475 (BENDITO CHÁ), Petição 850190069828 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 909246254 (BENDITO COCO) e Petição 850190069786 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 910003440 (BENDITO SUCO) código IPAS142 · RPI 2529
  7. 07/08/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 908597797 (BENDITO), Processo 909246254 (BENDITO COCO), Processo 910003440 (BENDITO SUCO), Processo 910003475 (BENDITO CHÁ) e Processo 910084084 (SUPER BENDITO) código IPAS142 · RPI 2483
  8. 25/07/2017 Notificação de oposição 850170087769 de 20/04/2017 e 850170073992 de 05/04/2017 código IPAS423 · RPI 2429
  9. 21/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2411

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912349557 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.