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EPD BRASIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2017 por Fundação Carlos Alberto Vanzolini, processo nº 912338938, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912338938
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaCertific.
Data do depósito21/02/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFundação Carlos Alberto Vanzolini
CNPJ do titular62.145.750/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Certificação de Certifica a alta qualidade ambiental de empreendimentos imobiliários, nas fases de: programa/projeto, concepção, realização, acompanhamento e manutenção; certifica o desempenho ambiental dos produtos da construção civil; certifica a regularidade administrativa, fiscal e trabalhista do fabricante de peças para a construção civil, e a conformidade do produto às regulamentações e normas técnicas aplicáveis.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912338938 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/11/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170303036 (27/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI<br /><b>Procurador: </b>Emblema Marcas e Patentes S/S Ltda. (ant. Emblema Assessoria e Serviços S/C Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2601
  2. 15/01/2019 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850170303036 (27/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI<br /><b>Procurador: </b>Emblema Marcas e Patentes S/S Ltda. (ant. Emblema Assessoria e Serviços S/C Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Com o fito de se afastar o impedimento ao deferimento do pedido de registro de marca de certificação sob exame, deve a Recorrente esclarecer se deseja renunciar aos seus registros 820911313 e 820911232 e desistir do seu pedido de registro 913930210, que assinalam serviços que guardam relação com os itens a serem certificados sob o sinal ?EPD BRASIL?. Deve, ainda, nos termos do art. 123, II da LPI, reapresentar objetivamente os produtos ou serviços a serem certificados, visto que a marca de certificação não se destina a certificar processos, mas, sim, produtos ou serviços. Caso contrário, deve ser mantida a decisão recorrida.<br /> código IPAS267 · RPI 2506
  3. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170303036 (27/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZOLINI<br /><b>Procurador: </b>Emblema Marcas e Patentes S/S Ltda. (ant. Emblema Assessoria e Serviços S/C Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  4. 26/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. Embora a requerente alegue não atuar ou prestar serviços diretamente relacionados aos serviços a serem certificados foi verificado em sua relação processual que esta é titular dos registros de nº 820911313 e 820911232 para assinalar ?Desenhos para serviços de engenharia, edição de textos escritos (copidesque), serviços de engenharia (levantamento), estudos para projetos técnicos, impressão, orientação vocacional, pesquisa e desenvolvimento? entre outros pedidos e registros com especificações para outros serviços afins ao que declara certificar, de acordo com a especificação apresentada no presente pedido. Tal fato evidencia o interesse do titular no segmento de mercado em que solicita os serviços de certificação, tendo, portanto, o interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art. 128, §3º, da LPI. código IPAS024 · RPI 2438
  5. 16/05/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2419

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