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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 21/02/2017 por CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS - EPP, processo nº 912333162, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912333162
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	21/02/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS - EPP
CNPJ do titular	00.432.026/0001-09
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912333162 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

07/08/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825912911 (ARTESANATUS CASTELUCHE), Processo 828472203 (CASTELUCHE), Processo 817210717 (CASTELUCHE) e Processo 825912920 (ARTESANATUS CASTELUCHE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2483
28/11/2017 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850170232201 (18/09/2017) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Titular: CARLOS ALBERTO DONIZETE DOS SANTOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. código IPAS428 · RPI 2447
18/07/2017 Notificação de oposição 850170079648 de 12/04/2017 código IPAS423 · RPI 2428
14/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2410

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912333162 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.