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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/02/2017 por PENHA E NASCIMENTO COM. DE ARTIGOS DO TABACO E PRESENTES LTDA. - ME, processo nº 912318554, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912318554
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/02/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPENHA E NASCIMENTO COM. DE ARTIGOS DO TABACO E PRESENTES LTDA. - ME
CNPJ do titular15.633.413/0001-80
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cigarrilhas; Cigarros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912318554 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180328703 (24/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PENHA E NASCIMENTO COM. DE ARTIGOS DO TABACO E PRESENTES LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /> código IPAS235 · RPI 2576
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180328703 (24/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PENHA E NASCIMENTO COM. DE ARTIGOS DO TABACO E PRESENTES LTDA. - ME<br /><b>Procurador: </b>Paulo Sérgio Calixto Mendes<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 31/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2482
  4. 14/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2410

Classificação figurativa (Viena)