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Restaurante Estrela Mar

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2017 por Robalo Restaurante e Frutos do Mar LTDA - ME, processo nº 912312580, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912312580
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/02/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRobalo Restaurante e Frutos do Mar LTDA - ME
CNPJ do titular10.764.589/0001-58
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912312580 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910339392 (ESTRELA DO MAR CONGELADOS, SUCOS E SALGADOS). Art. 124 - N��o são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2490
  2. 24/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 910339392 (ESTRELA DO MAR CONGELADOS, SUCOS E SALGADOS) código IPAS142 · RPI 2481
  3. 14/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2410

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