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ACONTECE REGIONAL

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2017 por RAFAEL HENRIQUE DE MORAES LOURENCO EDIÇÕES - ME, processo nº 912300396, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912300396
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito14/02/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL HENRIQUE DE MORAES LOURENCO EDIÇÕES - ME
CNPJ do titular09.122.434/0001-39
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Jornais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912300396 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2019 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903402793 (AconteCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2504
  2. 24/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 912282800 (acontece regional) e Processo 909751838 (REVISTA ACONTECE REGIONAL) código IPAS142 · RPI 2481
  3. 07/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2409

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912300396 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.