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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2017 por Paulo Henrique Damasceno Chaves, processo nº 912292865, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912292865
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/02/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Paulo Henrique Damasceno Chaves
UF · País	MG · BR

Tradução: Refúgio para Animal

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Alojamento para animal [acomodações temporárias];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912292865 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

24/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2481
14/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2410

Classificação figurativa (Viena)

4.5.12 Objetos ou combinações de objetos representando um animal
4.5.13 Figuras ou sólidos geométricos ou combinações de figuras ou de sólidos geométricos representando um animal
4.5.15 Outras formas representando um animal não identificável, outros seres fantásticos com aparência de animais

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912292865 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.