D'LUXO FÁBRICA PET

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2017 por D' LUXO FABRICA PET LTDA - ME, processo nº 912291907, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912291907
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	13/02/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	D' LUXO FABRICA PET LTDA - ME
CNPJ do titular	21.151.718/0001-59
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos para animais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912291907 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900479477 (FÁBRICA PET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2482
04/07/2017 Notificação de oposição 850170096674 de 03/05/2017 código IPAS423 · RPI 2426
07/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2409

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
3.1.6 Gatos ou outros pequenos felinos
3.1.8 Cães, lobos, raposas
3.6.1 Partes do corpo de quadrúpedes ou de quadrúmanos, esqueletos, crânios
3.6.3 Patas, pés, marcas de patas ou de pés

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912291907 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.