Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
13/02/2017 por Celine Roupas Finas LTDA EPP,
processo nº 912291621, nas classes 45.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912291621
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912291621 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/07/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento diferenciador de nome de empresa de terceiro ("CELINE"), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823405460 (CELINE) e Processo 823405443 (CELINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 8o da Convenção da União de Paris - O nome comercial será protegido em todos os países da União sem obrigações de depósito ou de registro, quer faça ou não parte de uma marca de fábrica ou de comércio.código IPAS024 · RPI 2482
04/07/2017Notificação de oposição850170101217 de 08/05/2017 e 850170100553 de 08/05/2017código IPAS423 · RPI 2426
07/03/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2409