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Aurea Guimarães Decoração de Eventos e Paisagismo

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 09/02/2017 por guimarães & abe ltda - me, processo nº 912278978, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912278978
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/02/2017
Data da concessão—
Vigência até—
Titularguimarães & abe ltda - me
CNPJ do titular03.671.694/0001-87
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Jardinagem - [Informação em]; Jardinagem - [Consultoria em]; Jardinagem - [Assessoria em]; Jardinagem; Jardinagem paisagística - [Informação em]; Jardinagem paisagística - [Consultoria em]; Jardinagem paisagística - [Assessoria em]; Jardinagem paisagística; Serviços de arranjo de flores - [Informação em]; Serviços de arranjo de flores - [Consultoria em]; Serviços de arranjo de flores - [Assessoria em]; Serviços de arranjo de flores;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912278978 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/02/2019 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2510
  2. 06/11/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Em atenção à petição de cumprimento de exigência nº 850180235981, formula-se nova exigência de mérito para que o requerente apresente autorização expressa do titular do nome civil "Aurea Guimarães". O dispositivo legal disposto no inciso XV do art. 124 da LPI tem como base os direitos da personalidade, regulados pelo Código Civil. Desta forma, os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito, para registrá-lo como marca. Em caso de falecimento, caberá aos herdeiros e sucessores o direito de registrar ou autorizar o registro como marca do nome civil. código IPAS136 · RPI 2496
  3. 24/07/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2481
  4. 01/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2408

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de guimarães & abe ltda - me

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912278978 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.