MANÁ PASTEIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/02/2017 por Regis Piedade de Oliveira ME., processo nº 912271264, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912271264
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	08/02/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	Regis Piedade de Oliveira ME.
CNPJ do titular	20.757.413/0001-22
UF · País	RS · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê; Serviços de bar; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912271264 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180323794 (19/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): REGIS PIEDADE DE OLIVEIRA ME. Procurador: Paulo Ricardo Ferraz Palhares código IPAS235 · RPI 2571
26/12/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180323794 (19/09/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): REGIS PIEDADE DE OLIVEIRA ME. Procurador: Paulo Ricardo Ferraz Palhares Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas código IPAS360 · RPI 2503
04/09/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828322295 (MANÁ) e Processo 902434900 (MANÁ PANIFICADORA E CONFEITARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2487
01/03/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2408

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912271264 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.