PRODUTOS BOA CICA

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2017 por ARNALDO FERREIRA NOBRE ME, processo nº 912247975, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912247975
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	02/02/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ARNALDO FERREIRA NOBRE ME
CNPJ do titular	08.216.293/0001-50
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolachas; Bolos; Doces*; Pão; Biscoitos; Massas alimentares.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912247975 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200041509 (CICA), Processo 820653799 (CICA), Processo 200039717 (CICA), Processo 820653802 (CICA), Processo 826888372 (CICA), Processo 007546955 (CICA) e Processo 902916483 (CICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2482
20/06/2017 Notificação de oposição 850170089392 de 24/04/2017 código IPAS423 · RPI 2424
21/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2407

Classificação figurativa (Viena)

26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
5.7.2 Espigas de cereais (trigo, centeio, cevada, etc.), espigas de milho, espigas de sorgo

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912247975 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.