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Águias-TS Moto Clube SP BR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2017 por Lunavel Veículos ltda, processo nº 912234580, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912234580
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaColetiva
Data do depósito31/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLunavel Veículos ltda
CNPJ do titular03.701.009/0001-18
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Informações sobre entretenimento [lazer]; Informações sobre entretenimento [lazer];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912234580 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 2º.- O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros. código IPAS024 · RPI 2456
  2. 17/10/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça a divergência existente entre o nome do requerente do pedido de registro de marca ?Lunavel Veículos LTDA? e o constante estatuo apresentado que denomina-se ?Águias-TS Moto Clube? uma associação sem fins lucrativos. Se for o caso, diga se deseja prosseguir como marca de serviço para assinalar serviços prestados pela própria requerente. Caso deseje prosseguir como marca coletiva, comprove tratar-se de entidade representativa de coletividade, tendo em vista o disposto no parágrafo segundo do art. 128 da LPI. Neste caso, é necessário adequar a especificação para serviços provenientes dos membros da entidade requerente, conforme disposto no inciso III do art. 123 da LPI. Apresente ainda o regulamento de utilização compatível com os serviços a serem efetivamente prestados. código IPAS136 · RPI 2441
  3. 25/04/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2416

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912234580 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.