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ENOTECA DOC

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/01/2017 por ENOTECA DOC COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME, processo nº 912211199, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912211199
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularENOTECA DOC COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME
CNPJ do titular12.441.738/0001-73
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento; Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação; Serviços de bar; Serviço de bufê; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912211199 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180321714 (17/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>ENOTECA DOC COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS & FILHOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA-EPP<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  2. 26/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180321714 (17/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>ENOTECA DOC COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MSANTOS & FILHOS PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA-EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2503
  3. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "ENOTECA" (coleção de vinhos de qualidade ou lugar onde se guardam vinhos) e "DOC" (sigla de Denominação de Origem Controlada) sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2480
  4. 14/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2406

Classificação figurativa (Viena)