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GAROTO GAS

sub judice

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2017 por GAROTO GAS LTDA EPP, processo nº 912201851, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo912201851
Situaçãosub judice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGAROTO GAS LTDA EPP
CNPJ do titular05.984.378/0001-90
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial - [Informação em]; Administração comercial - [Consultoria em]; Administração comercial - [Assessoria em]; Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento; Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores) - [Informação em]; Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores) - [Consultoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores) - [Assessoria em]; Comércio (através de qualquer meio) de combustíveis (incluindo a gasolina para motores);

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210004731 (16/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Agravo de Instrumento nº 1017974-33.2021.4.01.0000 [processo INPI nº 52402.010115/2025-40] interposto por GAROTO GÁS LTDA contra decisão proferida pelo Juízo da 22ª Vara Federal Cível da SJMG, que indeferiu pedido de tutela de urgência, nos autos da ação ordinária nº 1014416-02.2021.4.01.3800 [processo INPI nº 52402.005361/2024-07], proposta pela ora agravante em face do INPI e de CHOCOLATES GAROTO S.A., objetivando a nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 912201851 e nº 912201908, mantidos em grau de recurso. Deferida tutela recursal pela 4ª Turma do TRF6, determinando "ao INPI o desarquivamento e sobrestamento dos pedidos de registro 912201851 e 912201908, durante o trâmite da ação principal, de modo a configurar anterioridade em relação a eventuais pedidos de registro supervenientes."<br /> código IPAS462 · RPI 2851
  2. 29/06/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210004731 (16/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° (CNJ): 1014416-02.2021.4.01.3800 ? 22ª VF / MG, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 912201851 e 912201908, referentes à marca ?GAROTO GAS?. Processo INPI nº 52402.003515/2021-75.<br /> código IPAS462 · RPI 2634
  3. 30/03/2021 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850210064130 (18/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>GAROTO GAS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES<br /> código IPAS577 · RPI 2621
  4. 16/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180329998 (24/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GAROTO GAS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - DR. WASHINGTON OLIVEIRA<br /> código IPAS235 · RPI 2580
  5. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180329998 (24/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>GAROTO GAS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>REGISTRO SIMPLIFICADO MARCAS E PATENTES - DR. WASHINGTON OLIVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  6. 24/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome GAROTO (reg. nº 006393543), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. código IPAS024 · RPI 2481
  7. 14/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2406

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