® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

RESTAURANTE CAMARÃO & CIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2017 por J.V. MUNIZ COMERCIAL LTDA - EPP, processo nº 912197650, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912197650
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/01/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJ.V. MUNIZ COMERCIAL LTDA - EPP
CNPJ do titular08.988.514/0001-09
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviço de bufê; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912197650 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200114805 (27/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2579
  2. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180327461 (21/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>J.V. MUNIZ COMERCIAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  3. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180327461 (21/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>J.V. MUNIZ COMERCIAL LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  4. 24/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825766885 (CAMARÃO & CIA DA PRAIA) e Processo 903529750 (CAMARÃO & CIA O ESPECIALISTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2481
  5. 07/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2405

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912197650 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.