Pegg-CAT

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2017 por DUMILHO S.A. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES, processo nº 912192135, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912192135
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	20/01/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DUMILHO S.A. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES
CNPJ do titular	28.062.297/0001-39
UF · País	ES · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Alimento completo para gatos.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/08/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903516888 (PEGG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2485
24/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 903516888 (PEGG) código IPAS142 · RPI 2481
23/05/2017 Notificação de oposição 850170079922 de 12/04/2017 código IPAS423 · RPI 2420
14/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2406

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912192135 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.