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NISSEIFLEX TECNOLOGIA DO SONO

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2017 por NISSEIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME, processo nº 912190892, nas classes 20. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo912190892
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/01/2017
Data da concessão30/10/2018
Vigência até30/10/2028
TitularNISSEIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME
CNPJ do titular07.793.807/0001-78
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Fabricação de colchões; travesseiros; almofadas e acessórios; colchões elétricos; colchões não elétricos; colchões de vários tamanhos especiais.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912190892 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/08/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000054 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária Anulatória nº 5044403-67.2018.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - Processo SEI INPI nº 52402.000374/2019-14Publicação de sentença judicial que julgou procedente parcialmente o pedido da autora, conforme abaixo:'Diante de todo o exposto, nos termos do art.487, I, do CPC/2015, julgo procedente o pedido para decretar anulidade parcial dos registros n.º s 912.190.892 e nº 912.190.922 para a marca mista NISSEIFLEX , de titularidade da empresa ré, noque tange ao uso da figura estilizada da letra N, condenando-a modificar a estilização ou a fonte da letra inicial ?N? (CPC/2015,art. 487, I).Como consectário lógico, condeno a empresa ré na obrigação de abstenção do uso da figura estilizada da letra narepresentação gráfica de sua marca NISSEIFLEX, ou de qualquer outra que reproduza ou imite, no todo ou em parte (por meioda utilização da letra N grafada de forma estilizada), as representações gráficas da marca NIPPONFLEX da parte autora, paraidentificar produtos ou serviços que com ela guardem identidade, similitude ou afinidade com os produtos ou serviçoscomercializados pela demandanteFixo como data inicial da obrigação de abstenção de uso (art. 537 do CPC/2015) o décimo sexto dia após a data daintimação sobre o trânsito em julgado, a partir de quando incidirá multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno o INPI ao pagamento das despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, em favor da empresaautora, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (CPC/2015, art. 85, § 2º)."<br /> código IPAS462 · RPI 2691
  2. 29/01/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000054 (17/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial para "fazer constar a informação de que os registros nºs 912.190.892 e 912.190.922 encontram-se 'subjudice'". Ação Ordinária Anulatória nº 5044403-67.2018.4.02.5101 - 13ª VF/RJ - Processo SEI INPI nº 52402.000374/2019-14<br /> código IPAS462 · RPI 2508
  3. 30/10/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2495
  4. 30/10/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180019640 (24/01/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>NISSEIFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Nilvan Paulo Minguranse<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2495
  5. 17/07/2018 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O elemento nominativo da marca foi alterado para melhor adequação à imagem apresentada. código IPAS029 · RPI 2480
  6. 07/02/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2405

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