Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
16/01/2017 por DATA-H TECNOLOGIA E CIENCIA DE DADOS LTDA,
processo nº 912167351, nas classes 09.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912167351
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Arquivos de imagem [downloadable]; Computadores; Computadores portáteis [laptop]; Microprocessadores; Processadores [unidades centrais de processamento] [informática]; Programas de computador [para download]; Programas operacionais para computador [gravados]; Unidades centrais de processamento [processadores] [informática]; Aplicativos para download; Memórias para computador; Periféricos de computador; Programas de computador, gravados; Suportes magnéticos para dados; Publicações eletrônicas [para download];
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/12/2020Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850180403245 (30/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DATA-H TECNOLOGIA E CIENCIA DE DADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br />código IPAS235 · RPI 2606
22/01/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850180403245 (30/11/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DATA-H TECNOLOGIA E CIENCIA DE DADOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marco Antônio de Oliveira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br />código IPAS360 · RPI 2507
02/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por patronímico, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2491
10/07/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2479
07/02/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2405