Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
04/01/2017 por Maria Helena de Oliveira e Cia Ltda - ME,
processo nº 912130024, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912130024
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Comercio de produtos alimentícios como lanches, pizzas e bebidas em geral.;
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16/10/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 829870628 DI NAPOLI DISTRIBUIDORA. A marca reproduz ou imita o nome de empresa "Massas Napoles Ltda", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811756890 (NÁPOLES), Processo 905164652 (PIZZARIA NOVA DI NAPOLI) e Processo 829100520 (NÁPOLES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2493
17/07/2018Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação, indicando produtos ou serviços de uma única classe. Observe que os serviços de restaurante e pizzaria pertencem à NCL (10) 43 e os de comércio de bebidas à NCL (10) 35. Verifique os exemplos contidos na Classificação Internacional e cumpra na NCL (10).código IPAS136 · RPI 2480
23/05/2017Notificação de oposição850170064748 de 27/03/2017código IPAS423 · RPI 2420
24/01/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2403
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