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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2016 por 'HERBAMED LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA - ME', processo nº 912078626, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912078626
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
Titular'HERBAMED LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA - ME'
CNPJ do titular14.829.598/0001-30
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chás, chás pronto para consumo;

Classe 30 — Alimentos e panificação

Alimentos naturais, suplementos alimentares naturais sem efeito medicamentoso, suplemento vitamínico e mineral natural sem efeito medicamentoso, produtos alimentar para emagrecimento, alimento funcional.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912078626 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190000350 (02/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HERBAMED LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2590
  2. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190000350 (02/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>HERBAMED LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Vilage Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  3. 06/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823631770 (SBELT SLIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens: alimentos naturais, suplementos alimentares naturais sem efeito medicamentoso, suplemento vitamínico e mineral natural sem efeito medicamentoso, produtos alimentar para emagrecimento, alimento funcional, por não pertencerem à NCL (10)30 reivindicada e/ou por serem genéricos para fins de classificação. código IPAS024 · RPI 2496
  4. 03/07/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>?Esclareça se deseja alterar para a NCL 5, classe correta para o enquadramento de nutracêuticos, complementos ou suplementos alimentares, sendo os produtos alheios a essa classe excluídos; ou se deseja permanecer na classe de depósito, para assinalar, apenas, alimentos específicos contidos nesta classe, a qual compreende, inclusive, alimentos funcionais, enriquecidos com nutrientes, ou com teor baixo ou reduzido de determinados nutrientes, desde que sem fins terapêuticos, dietéticos ou medicinais.? código IPAS136 · RPI 2478
  5. 10/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2401

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)