Açai du Bão

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 19/12/2016 por LOURDES MORIGGI 05343118810, processo nº 912075767, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912075767
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	19/12/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	LOURDES MORIGGI 05343118810
CNPJ do titular	26.663.076/0001-90
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvete; Sorvetes; Gelados comestíveis;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão comum utilizada para qualificar os itens assinalados, em forma meramente nominativa e, portanto, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2478
10/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2401