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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/12/2016 por CARLOS EDUARDO FERNANDES LEO, processo nº 912074485, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912074485
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCARLOS EDUARDO FERNANDES LEO
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo; Produção de shows; Produção musical; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Serviços de espetáculos; Produções teatrais;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912074485 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2479
  2. 09/05/2017 Notificação de oposição 850170018103 de 27/01/2017 código IPAS423 · RPI 2418
  3. 10/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2401

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912074485 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.