Marca Mista depositada no INPI em
13/12/2016 por JR DIAS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA,
processo nº 912048352, nas classes 35.
Registro em vigor até 14/08/2028.
Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de borracha, guta-percha, goma, amianto ou mica; Representação comercial; Serviços de agências de importação-exportação; Comércio, através de qualquer meio, de motores para veículos terrestres;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/08/2026Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse<b>Protocolo:</b> 850260118404 (16/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>60.686.332 JOSE LUIZ DA SILVA MOTA<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".Não consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE?.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br />código IPAS337 · RPI 2901
23/08/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220325954 (27/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>JR DIAS DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fernando Porciuncula Bargueño<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador A Provincia Marcas e Patentes Ltda. e nomeado novo representante Fernando Porciuncula Bargueño com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2694
14/08/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2484
03/07/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2478
03/01/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2400
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RS AUTOCENTER37 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)