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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/12/2016 por FGV FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME, processo nº 912046422, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912046422
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFGV FORMACAO PROFISSIONAL LTDA - ME
CNPJ do titular11.608.607/0001-75
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Informações sobre educação [instrução]; Orientação [Treinamento]; Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução]; Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino]; Curso de idioma; Curso técnico de formação; Cursos livres [ensino]; Serviços de ensino;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912046422 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800314131 (ABP), Processo 830164278 (ABP COMUNIDADE) e Processo 827723466 (ABP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2478
  2. 03/10/2017 Notificação de oposição 20170000891 de 13/03/2017 e 850170050687 de 10/03/2017 código IPAS423 · RPI 2439
  3. 10/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2401

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912046422 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.