Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
12/12/2016 por OH BRANDS FRANQUIA E SERVIÇOS LTDA - ME,
processo nº 912042729, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
912042729
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço; Serviços de lanchonetes;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
15/10/2019Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301190001407 (19/09/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária ? Nulidade de Pedidos de Marca c/c Abstenção de uso / Referências: Ação Ordinária 0813929-45.2017.4.05.8100 ? 3ª Vara Federal Ceará / Processo INPI 52402.010641/2019-61<br />código IPAS462 · RPI 2545
25/09/2018Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850170259102 (14/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente(es): </b>OH BRANDS FRANQUIAS E SERVIÇOS LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA GARDENIA SANTIAGO MORAIS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br />código IPAS270 · RPI 2490
10/07/2018Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo e qualificativo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2479
03/01/2017Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2400
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