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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2016 por Luciana Moreira de Melo Santos, processo nº 912040017, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912040017
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLuciana Moreira de Melo Santos
UF · PaísRJ · BR

Tradução: Corpo em linha

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Aconselhamento em questões de saúde; Aspersão, aérea ou de superfície, de fertilizantes e outras substâncias químicas agrícolas; Enfermagem [médica]; Fisioterapia; Quiroprática; Locação de equipamentos médicos; Médica (Serviços de clínica-); Medicina alternativa (serviços de -); Saúde (Serviços de -); Beleza (Salões de -); Hospitais e Centro médico.;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912040017 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903802902 (LINEA CORPORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2490
  2. 03/07/2018 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>* Substituídos os números de base inseridos como especificação pelas respectivas identificações dos serviços requeridos. Pedido republicado devido à alteração de itens na especificação. código IPAS421 · RPI 2478
  3. 10/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2401

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912040017 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.