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PEQUENO PRINCIPE COLLECTION

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 12/12/2016 por M V M LUCENA, processo nº 912039108, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912039108
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularM V M LUCENA
CNPJ do titular22.403.119/0001-48
UF · PaísSP · BR

Tradução: Coleção Pequeno Principe

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180301848 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>M V M LUCENA<br /><b>Procurador: </b>JAIR SOUZA E SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Mantido o indeferimento em relação aos registros nº 900215364, 907333168, 907409938, 907409970 e 907416160, e afastada a aplicabilidade aos registros nº 907332978, 907410057, 907410081, 907410170, 907415989, 907416063, 907416306, 907417469 e 907417477.<br /> código IPAS235 · RPI 2576
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180301848 (03/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>M V M LUCENA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 03/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907410170,907409938 e 907417477 . A marca é constituida por termos constantes de obra literária denominada "O pequeno príncipe", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907409970 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE), Processo 907416063 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE), Processo 907410057 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE), Processo 907416306 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE), Processo 907332978 (LE PETIT PRINCE), Processo 907410081 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE), Processo 907417469 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE), Processo 907415989 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE), Processo 907333168 (LE PETIT PRINCE), Processo 907416160 (O PEQUENO PRÍNCIPE - LE PETIT PRINCE) e Processo 900215364 (O PEQUENO PRÍNCIPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida "O pequeno príncipe", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. código IPAS024 · RPI 2478
  4. 02/05/2017 Notificação de oposição 850170045059 de 03/03/2017 código IPAS423 · RPI 2417
  5. 03/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2400

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Classificação figurativa (Viena)