Marca Nominativa depositada no INPI em
07/12/2016 por MSE AGENCIAMENTO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL - EIRELI,
processo nº 912020989, nas classes 35.
Registro em vigor até 14/08/2028.
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/08/2025Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse<b>Protocolo:</b> 850250131989 (17/03/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>GOMES PINTO, LUZ AUDITORIA, CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA<br /><b>Procurador: </b>José Sidney Valério<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas apresentou nome, número do processo e dados da marca caducanda.<br />código IPAS337 · RPI 2851
14/08/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2484
26/06/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2477
27/12/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2399