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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2016 por GILBERTO MAGALHAES 03462426818, processo nº 912017759, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912017759
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	07/12/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	GILBERTO MAGALHAES 03462426818
CNPJ do titular	19.472.805/0001-66
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolate;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912017759 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2477
27/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2399

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Classificação figurativa (Viena)

26.2.8 Semi-elipses com letras

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912017759 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.