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RICO AÇAÍ

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/12/2016 por RICO AÇAI EIRELI ME, processo nº 912010401, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo912010401
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito06/12/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRICO AÇAI EIRELI ME
CNPJ do titular23.318.070/0001-98
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar; Serviços de cantinas; Serviços de restaurantes; Serviços de lanchonetes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912010401 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 18/02/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230124089 (20/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RICO AÇAI LTDA<br /><b>Procurador: </b>BLINDAR REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2824
  2. 02/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230124089 (20/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RICO AÇAI LTDA<br /><b>Procurador: </b>BLINDAR REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2730
  3. 11/04/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230124064 (20/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>RICO AÇAI LTDA<br /><b>Procurador: </b>BLINDAR REGISTRO DE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS270 · RPI 2727
  4. 17/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826127274 (RICO SABOR) e Processo 825978211 (RICO PASTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2715
  5. 10/07/2018 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 825978211 (RICO PASTEL), Processo 826127274 (RICO SABOR), Processo 827316631 (RICO POINT), Processo 902466569 (RICO'S LANCHES), Processo 903806495 (Rico's), Processo 903817578 (Rico's), Processo 906538092 (RICO DI PASTA), Processo 911159126 (Rico POINT) e Processo 904743411 (Rico'$) código IPAS142 · RPI 2479
  6. 02/05/2017 Notificação de oposição 850170041358 de 24/02/2017 código IPAS423 · RPI 2417
  7. 27/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2399

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912010401 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.